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Quais são as diferenças entre fiança bancária e seguro garantia?

A fiança bancária é um negócio jurídico específico, que envolve a instituição bancária (fiadora, principal pagadora), quem recebe a fiança (afiançado, com parte de seu patrimônio imobilizado para responder por eventual descumprimento do contrato principal que especifica as obrigações e direitos do segurado e do tomador) e quem contrata a obra, materiais ou serviços (credor que, no caso de o contrato não ser cumprido, recorrerá à Justiça para a obra, os bens ou serviços serem entregues). A carta de fiança bancária é comprada, em geral, por prazo de até 360 dias, admitindo renovação.

Os encargos financeiros incluem comissão antecipada sobre o valor da fiança (nunca será inferior a 30 dias); caução por meio de nota promissória, títulos, hipoteca ou alienação fiduciária; e exigência de seguro dos bens dados em garantia e juros, além de não haver possibilidadede continuidade do contrato, porque o inadimplente não será substituído. Por outro lado, o seguro garantia é um contrato que permite efetivamente a continuidade da execução da obra, do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, se ocorrer descumprimento das obrigações assumidas (sinistro). Possibilita, também, liberação de crédito bancário do tomador para que ele realize outras operações financeiras, como financiamentos para a execução de seus contratos e projetos.

A apólice garante a conclusão da obra, do serviço ou do bem, mediante contratação de terceiros. No caso de a finalização do contrato ser impossível, a seguradora indenizará o segurado por perdas e danos no limite contratado na apólice, no prazo de 30 dias a partir da entrega dos documentos necessários. Como o seguro garantia, em geral, envolve quantias financeiras elevadas, o risco é distribuído entre resseguradores, de acordo com a legislação, principalmente a Lei Complementar nº 126/2007 e normas infralegais como Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados. As taxas cobradas por seguradoras oscilam entre 0,25% e 2,25% do valor segurado, com mais competitividade e qualidade de cobertura do risco em relação à carta de fiança bancária.

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